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  • Ministério da Saúde diz que contrato com Pfizer por vacina “frustraria brasileiros”

    O Ministério da Saúde confirmou que recebeu carta do CEO da Pfizer instando o Brasil a decidir com rapidez se compraria a vacina do laboratório contra a covid-19. Mas considerou que essa opção seria "frustrante" para os brasileiros e um sucesso de marketing para a empresa, além de o contrato ter cláusulas consideradas abusivas. A carta foi enviada em setembro ao presidente Jair Bolsonaro e ministros. "Causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina", diz o órgão em nota emitida neste sábado. O primeiro e segundo lotes oferecidos teriam 500 mil doses e o terceiro, 1 milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre. Além disso, o Ministério diz que "as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra". O pré-contrato proposto pela empresa, segundo a nota do Ministério, continha cláusulas como as seguintes: "que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento", "o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York", "que havendo atraso na entrega, não haja penalização", e que a Pfizer fosse isentada de "qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina". A pasta da Saúde diz nunca ter fechado as portas para a Pfizer, mas acusa representantes da empresa de tentar "desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País" e de criar "situações constrangedoras para o governo brasileiro". O Ministério lista os acordos de compra e produção de vacinas já fechados com a Sinovac, Astrazeneca/Oxford e com o mecanismo Covax Facility para mostrar o avanço do programa de imunização. Também cita as dificuldades de refrigeração da vacina da Pfizer e lembra que o laboratório não solicitou autorização para uso emergencial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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